Política de Privacidade da 78nn

Para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78nn é a empresa responsável pela operação do site https://78nn.cam, doravante denominada simplesmente "78nn".

A 78nn é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, respondendo perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e perante os titulares dos dados por todas as operações de tratamento realizadas.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], com atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/UTC-3).

A 78nn coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação e os serviços utilizados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 78nn, mesmo sem realizar cadastro, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Dados de dispositivo: Endereço IP, tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador e resolução de tela;
• Dados de navegação: Páginas acessadas, tempo de permanência, links clicados, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: País e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP (não coletamos geolocalização precisa via GPS sem consentimento explícito);
• Dados de sessão: Tokens de autenticação, logs de login e logout, registros de atividade para fins de segurança.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, incluindo bureaus de crédito, provedores de soluções de KYC e autoridades governamentais, quando exigido por lei.

A 78nn trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação dos serviços contratados: Criação e gestão de contas, processamento de apostas, crédito de depósitos, processamento de saques e gestão de bônus;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória: Cumprimento das obrigações de KYC impostas pela SPA, Banco Central do Brasil e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes e segurança: Identificação de comportamentos suspeitos, proteção contra acesso não autorizado, detecção de múltiplas contas e investigação de atividades ilícitas;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência, implementação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Comunicações operacionais: Envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de conta e comunicados obrigatórios;
• Marketing e promoções (com consentimento): Envio de ofertas personalizadas, novidades sobre jogos, promoções e eventos, quando o usuário tiver dado consentimento expresso para este fim;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou policiais, conforme determinado pela legislação brasileira vigente;
• Melhoria da plataforma: Análise de usabilidade, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos e correção de falhas técnicas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78nn está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 78nn no momento do cadastro — sem esses dados, não é possível oferecer os serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): Diversas operações de tratamento são obrigatórias por força de lei, como o KYC exigido pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e as obrigações de reporte ao COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): Para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): Para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 78nn pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma restrita, proporcional e com as devidas garantias contratuais de proteção:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

• Processadores de pagamento: Empresas que operam os métodos de pagamento disponíveis (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob as instruções da 78nn;
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos;
• Infraestrutura de TI: Provedores de serviços em nuvem, hospedagem e segurança cibernética, todos contratados com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 78nn poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou requisição de órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal ou autoridades policiais e judiciais.

5.3 Proibição de Venda de Dados

Em razão da natureza tecnológica dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, nomeadamente em países onde estão sediados provedores de infraestrutura de nuvem ou parceiros tecnológicos da 78nn.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 78nn adotará os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD para garantir nível de proteção adequado, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, aprovadas pela ANPD ou compatíveis com as diretrizes internacionalmente reconhecidas;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável no âmbito de grupos empresariais.

A 78nn retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

A 78nn adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD e com as melhores práticas de segurança da informação:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todo tráfego entre o dispositivo do usuário e nossos servidores é criptografado, impedindo interceptação por terceiros;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de penetração: Realizamos pentests regulares conduzidos por especialistas independentes em segurança cibernética;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: Funcionários têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções.

8.2 Medidas Organizacionais

• Política interna de segurança da informação e proteção de dados, revisada anualmente;
• Treinamentos obrigatórios de proteção de dados para todos os colaboradores;
• Acordos de confidencialidade e proteção de dados com todos os prestadores de serviço;
• Processo formal de gestão de incidentes de segurança, com plano de resposta e comunicação à ANPD.

A plataforma 78nn utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desabilitação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma, tornando alguns serviços indisponíveis.

A maioria dos navegadores modernos — como Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Safari — oferece configurações detalhadas para controle de cookies, acessíveis no menu de configurações ou privacidade de cada navegador.

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD (arts. 17 a 22), você, como titular dos dados pessoais tratados pela 78nn, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com a 78nn pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 78nn responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a LGPD.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta da 78nn, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br.

Os serviços da 78nn são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, armazena nem processa, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. A 78nn adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de KYC para confirmar essa declaração.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

A LGPD confere proteção especial a determinadas categorias de dados denominadas dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos.

A 78nn, no exercício regular de suas atividades, não coleta nem trata dados pessoais sensíveis de forma intencional, com exceção de:

• Dados biométricos de verificação facial: Em processos de KYC avançado, quando exigido pela regulamentação, podemos coletar dados biométricos faciais para comparação com o documento de identidade apresentado. Esse tratamento ocorre com base no cumprimento de obrigação legal e com as garantias técnicas adequadas;
• Informações de saúde relacionadas ao jogo responsável: Caso o usuário voluntariamente nos informe sobre condições de saúde relacionadas a dependência em jogos de azar para ativar ferramentas de proteção, essas informações serão tratadas com base no consentimento expresso e utilizadas exclusivamente para a finalidade de jogo responsável.

Com o consentimento expresso do usuário, a 78nn poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, incluindo:

• Promoções, bônus e ofertas especiais personalizadas;
• Informações sobre novos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Comunicados sobre eventos esportivos de interesse (Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Mundo, entre outros);
• Newsletters com conteúdo informativo sobre apostas esportivas e jogos de cassino.

13.1 Como Cancelar o Recebimento (Opt-out)

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio de uma das seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento (unsubscribe) presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 78nn;
• Acessando as configurações de notificação no painel da sua conta na plataforma;
• Enviando solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O opt-out de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações obrigatórias relacionadas à conta.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 78nn designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os funcionários e contratados da 78nn sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

O canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 78nn é o endereço eletrônico [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais — a 78nn adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata: Acionamento do plano de resposta a incidentes para limitar o escopo e os impactos do evento;
• Notificação à ANPD: Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo razoável previsto na regulamentação, contendo as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD;
• Notificação aos titulares afetados: Quando o incidente puder causar risco ou dano significativo, os titulares afetados serão informados de forma clara e objetiva, por e-mail cadastrado, sobre o ocorrido, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
• Investigação e remediação: Condução de análise forense para identificar a causa raiz e implementação de medidas corretivas para evitar recorrência.

A 78nn mantém um registro interno de todos os incidentes de segurança, independentemente de seu nível de gravidade, em conformidade com as boas práticas de governança em proteção de dados.

A 78nn reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (especialmente a LGPD e a regulamentação da SPA) ou nos serviços oferecidos.

Quando as alterações forem materiais — isto é, quando impactarem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — o usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor, conforme descrito nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer qualquer comunicação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail geral: [email protected]
• Canal DPO (assuntos de privacidade e LGPD): [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: Número disponível após o cadastro na plataforma

O atendimento é realizado em língua portuguesa (pt-BR), 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, no Horário de Brasília (BRT/UTC-3).

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa do Brasil (pt-BR) e entra em vigor a partir de 01/01/2026. Em caso de conflito entre versões em outros idiomas (se existentes), prevalecerá a versão em português.